Lula assina projeto para viabilizar o piso salarial da enfermagem.

19/04/2023 06:02 em Saúde

O texto permite a fixação do valor de 4.750 reais mensais para os enfermeiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei que viabiliza o pagamento do piso salarial para a enfermagem, durante cerimônia nesta terça-feira 18, em Brasília. O texto será encaminhado ao Congresso Nacional.

O piso nacional havia sido estabelecido no ano passado pela Lei 14.434/2022. Segundo o texto, o valor mínimo de salário para os enfermeiros é de 4.750 reais. Os técnicos de enfermagem passaram a ter direito a 70% desse montante, e o auxiliar de enfermagem e a parteira, a 50%.

Porém, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a lei, por não haver informação sobre qual seria a fonte do dinheiro.

O projeto de Lula aponta de onde sairão os recursos. O governo abriu um espaço fiscal de 7,3 bilhões de reais para pagar o piso, por meio de um crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União. O texto inclui a categoria no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde.

COMENTÁRIOS

Comentário enviado com sucesso!