BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve apostar em pautas da agenda de segurança pública no Congresso no ano em que vai tentar a reeleição. Lista de projetos prioritários do Executivo mostra que o governo vai tentar tirar do papel temas como a redução da maioridade penal e o fim da saída temporária de presos, iniciativas que agradam a sua base de apoio mais ideológica. O chefe do Executivo também listou como prioridade medidas polêmicas em benefício do agronegócio, outro importante pilar do bolsonarismo. No campo econômico, onde o Congresso tem sido mais receptivo às demandas do governo, o chefe do Executivo enviou como prioridade propostas de reforma tributária, contrariando seu próprio discurso de que medidas estruturais nos impostos não têm chances de avançar. A relação de projetos a que a reportagem teve acesso ainda vai ser formalizada, então podem haver alterações. A lista tem 37 itens, sendo 11 atualmente em tramitação no Senado e outros 26 na Câmara dos Deputados. Desse total, 10 já figuravam no conjunto enviado no ano passado, quando o governo tinha grande expectativa em relação ao parlamento, por ter conseguido eleger seus dois candidatos para o comando do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o deputado Arthur Lira (PP-AL).

Dentre os projetos, consta a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Câmara que reduz as alíquotas de tributos sobre combustíveis, que o Planalto entregou para o deputado Christino Áureo (PP-RJ) apresentar na quinta-feira (4). A medida é considerada prioridade número 1 pelo entorno do presidente. O documento contém propostas de autoria não apenas do Executivo mas também de parlamentares e funciona como uma carta de intenções do governo para orientar seus líderes no Congresso sobre o que gostaria de aprovar. No entanto, esse ano o calendário é considerado mais apertado, por se tratar de período eleitoral, com as Casas mais esvaziadas e praticamente não funcionando no segundo semestre.

O chefe do Executivo busca se reeleger em outubro, mas está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo insiste na chamada pauta de segurança pública, ainda que haja certa resistência a essas propostas no Congresso. A maior parte delas está engavetada e sem perspectiva de sair do papel. Na Câmara, contudo, podem contar com a boa vontade de Lira, que é aliado do governo, próximo de Flávia Arruda, ministra da Secretaria de Governo, e de Ciro Nogueira, da Casa Civil. A PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos está no Congresso desde 2015. O texto prevê que autores de crimes hediondos, homicídios dolosos e lesão seguida de morte, com mais de 16 anos de idade, cumprirão pena em estabelecimento separado dos maiores de idade, mas também longe dos demais menores infratores. Da lista de prioridades enviada no ano passado, o Congresso aprovou importantes medidas da área econômica, como PECs com alterações macroeconômicas, a autonomia do Banco Central, o marco legal das startups e mesmo a polêmica privatização da Eletrobras.

Na pauta de costumes, nenhuma das prioridades avançou. Agora, o governo tenta mais uma vez tirar do papel a privatização dos Correios, a regulamentação do lobby e a reforma tributária. A prioridade estará na PEC 110, que tem apoio no Senado e deve ser apreciada ainda em fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça, após um acordo com o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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Bolsonaro deve investir em pauta de segurança no Congresso e defender redução da maioridade penal (msn.com)