Aprovação do sistema que substitui o teto de gastos criado por Michel Temer dá mais liberdade para gastos e não pune o presidente em caso de descumprimento

Numa demonstração de força política, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou em votação e comandou nesta 3ª feira (23.mai.2023) a aprovação do texto principal do marco fiscal que vai substituir o atual sistema de teto máximo de gastos do governo. Votaram 372 deputados a favor, 108 foram contra e 1 se absteve. Depois de analisados os destaques, o projeto seguirá para análise e votação no Senado.

rata-se de um grande alívio para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá mais liberdade para executar gastos em áreas que considera relevantes. Ao mesmo tempo, a nova regra não impõe nenhuma nova punição para o presidente em caso de descumprimento do marco fiscal.

No caso da regra atual, de teto máximo de gastos, o presidente da República fica sujeito a responder por crime de responsabilidade quando não cumpre a regra. Agora, se as contas públicas estourarem, bastará Lula enviar uma carta ao Congresso explicando o que se passou. A proposta do relator, Cláudio Cajado (PP-BA), estabelece punições administrativas, mas não criminais ao presidente.

Cajado fez mudanças de última hora em seu relatório depois de reunião com líderes nesta 3ª feira (23.mai). Segundo ele, o texto, “o esboço e o sentido maior do projeto” ficaram preservados. A votação foi acordada pelos líderes, que defenderam analisar o texto já nesta noite. A proposta recebeu apoio de partidos que não apoiam o diretamente governo, mas seguiram a articulação guiada por Lira.

“Esse substitutivo apresentado melhorou em muito o texto original. As excepcionalidades, que foram fruto de muitas discussões, eu garanto e futuro demonstrará, não causará prejuízo a quem quer se seja”, disse o relator.

Fonte: Poder 360