Mesa Diretora da Câmara confirma cassação do mandato de Deltan Dallagnol

07/06/2023 07:40 em Política

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (6/6) a perda do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), referendando julgamento unânime proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral no mês passado. O ex-procurador e coordenador da "lava jato" teve o mandato cassado por ter tentado burlar a Lei da Ficha Limpa durante as eleições do ano passado.

Em casos como o de Dallagnol, a confirmação é feita apenas pela Mesa Diretora, diferentemente dos que envolvem quebra de decoro ou condenação criminal, por exemplo, que necessitam de aprovação da maioria absoluta da casa. A decisão da Mesa Diretora também foi unânime.

A Mesa, que atua essencialmente em questões administrativas, é composta pelos seguintes parlamentares: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), respectivamente; e quatro secretários, Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO). Quatro suplentes completam a lista: Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE).

O herdeiro da vaga de Dallagnol na Câmara será decidido na Justiça. Isso porque, pelas regras do coeficiente eleitoral, o posto deveria ser preenchido por um suplente do PL, no caso, Itamar Paim. Mas o Podemos contesta juridicamente a situação, e a vaga pode acabar ficando com Luiz Carlos Hauly, filiado à sigla.

Fonte:Consultor Jurídico

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