Planalto entregou proposta após Lira enterrar projeto de Bolsonaro de mineração em terras indígenas a pedido de Dino.

Projeto de lei apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ligado ao endurecimento de regras para a comercialização de ouro é mais uma das pautas governistas que podem render desgaste na relação entre Palácio do Planalto e Congresso, considerando interesses opostos entre proteção do meio ambiente e pautas da bancada ruralista

A proposição, sugerida originalmente por 5 ministérios como MP (medida provisória), foi protocolada na Câmara em 13 de junho de 2023 como PL 3025/2023 (eis a íntegra – 187 KB). O projeto começou a ser discutido em GT (grupo de trabalho) criado em 26 de janeiro de 2023 –mesmo período de novas denúncias contra atividades ilegais de garimpo em terras indígenas a partir da repercussão da situação humanitária dos yanomamis.

Documento anexo ao projeto –assinado pelos ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Marina Silva (Meio Ambiente), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia)– defende que a proposição tem a “finalidade de propor medidas contra a atuação de organizações criminosas, inclusive com a exploração do garimpo, em terras indígenas”

“Compuseram o Grupo de Trabalho os seguintes órgãos: Secretaria de Acesso à Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal. E foram convidados a participar representantes dos Ministérios dos Povos Indígenas, de Minas e Energia, da Defesa, dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Fazenda”, diz o documento.

A atividade de mineração é um tema que causa divergências no Congresso. Em 2022, o Projeto de Lei 191/2021, de iniciativa do então governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), teve seu requerimento de urgência aprovado em plenário, mas a sua tramitação foi paralisada e foi anunciada a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema, porém o colegiado temporário não foi para frente.

Fonte: Poder360