Se aprovado para o STF, Dino herdará ações de interesse de Lula

28/11/2023 21:20 em Política

Dentre elas está uma que investiga supostos crimes praticados quando o ministro Juscelino Filho era deputado.

Se a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) for aprovada pelo Senado, ele vai herdar a relatoria de ações de interesse do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre eles, processos envolvendo o ministro Juscelino Filho (Comunicações) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dino foi indicado na 2ª feira (27.nov.2023) no lugar de Rosa Weber, que deixou a Corte em 30 de setembro. Conforme documento do STF (íntegra – PDF – 80 kB), seu gabinete tem um acervo de mais de 200 processos.

Rosa Weber já deixou seu voto em alguns dos casos cuja relatoria ficará com o próximo a assumir seu lugar. Neles, seu sucessor não pode alterar o entendimento da ex-ministra. Um desses casos trata da descriminalização do aborto. Weber votou por permitir a prática durante as 12 primeiras semanas de gestação.

Nos processos em que a ex-ministra não votou, caberá ao sucessor analisar a matéria e proferir seu entendimento. Fica com o futuro ministro da Corte, por exemplo, a responsabilidade de analisar o trecho do último decreto de indulto natalino de Jair Bolsonaro que beneficiou pessoas condenadas a penas menores de 5 anos. Uma parte do decreto já foi derrubado pelo Supremo.

Fonte: Poder360

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