Área técnica do TCU vai contra defesa de Bolsonaro e defende devolução de joias

04/12/2023 12:50 em Policial

O parecer dos técnicos do tribunal foi revelado nesta segunda-feira pelo jornal O Globo; decisão cabe aos ministros.

Integrantes da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) contrariaram a defesa de Jair Bolsonaro e defenderam que o ex-presidente seja obrigado a devolver, em até 15 dias, as joias e demais presentes incorporados ilegalmente ao seu acervo pessoal durante os últimos 4 anos.

O entendimento dos técnicos foi revelado nesta segunda-feira 4 pela coluna de Bela Megale, no jornal O Globo. Conforme mostra a publicação, a sugestão da auditoria é que Bolsonaro “entregue à Presidência da República todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.

No parecer, a área técnica diz que, diferentemente do que argumentam os advogados do ex-capitão, os itens – joias, armas e obras de arte – não podem ser considerados itens personalíssimos. “A irregularidade, na verdade, consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União”, diz um trecho do documento revelado pelo jornal, que aponta a possibilidade de Bolsonaro ter cometido o crime de peculato na apropriação dos bens.

Fonte: Carta Capital

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